TV Globo é obrigada a pagar R$9 milhões para ex-apresentador do ‘Encontro’; decisão cabe recurso

A TV Globo foi condenada a pagar R$9 milhões ao ex-apresentador Lair Rennó, que ficou mais conhecido como um dos colaboradores do ‘Encontro’, quando era comandado por Fátima Bernardes. De acordo com o site Na Telinha, nesta quarta-feira (5), o jornalista pedia salário substituição referente aos seis anos que apresentou o Encontro durante as férias e folgas da colega.

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Na decisão, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes entendeu que a emissora cometeu fraude ao mudar o contrato CLT do ex-contratado para PJ em 2014: “A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”.

“Para a configuração de uma relação empregatícia é necessária a conjugação dos elementos fático-jurídicos. A subordinação, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a prestação de serviços por pessoa física são os elementos aptos a configurar a relação do emprego. Em que pese a alteridade ser caracterizada como um dos elementos do vínculo empregatício por parte da doutrina, em verdade, configura-se como efeito da relação de natureza subordinada e não requisito dela”, informou a sentença.

O advogado Dr. André Fróes de Aguilar, que representa Lair, confirmou o processo e diz que ainda cabe recurso, com valor provisório. Ele saiu da emissora em 2019.

Carolina Ferraz também processa a emissora

Carolina Ferraz, que estreou seu próprio canal no Youtube, processou a TV Globo por direitos trabalhistas. Ela foi dispensada pela emissora em 2017 e processou a TV, pedindo seu 13º salário, FGTS e valores referentes à rescisão que se especula estar na casa de R$10 milhões.

Entrevistada sobre o assunto para o site Notícias da TV, Carolina não falou mal de seus ex-patrões: “O processo corre em segredo de Justiça e não posso falar nada. Vai demorar, mas está caminhando”. A atriz recebeu ajuda da colega, Maitê Proença, que também protocolou uma ação contra a emissora, pedindo R$500 mil de indenização em busca de direitos trabalhistas e de vínculo empregatício, uma vez que seu contrato era como PJ (Pessoa Jurídica) e não com carteira registrada, assim como ocorreu com Ferraz.

Carolina, em depoimento, afirmou que não sabia como era o contrato da ex-colega com a Globo, mas frisou que foi obrigada pelo canal a assinar fora da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). “A depoente estima que firmou cerca de oito contratos por meio de sua pessoa jurídica, sendo que acredita que todos foram sucessivos, não se lembrando se pode ter ocorrido um lapso temporal pequeno entre eles; que para a contratação da depoente era exigida a intermediação de pessoa jurídica”, lê-se.

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