Surpresa pós eleições: Beneficiários eleitos têm auxílio cancelado; entenda o motivo
Você foi eleito e recebe o Bolsa Família? Saiba o que muda no seu benefício
Em 17 de janeiro de 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou o cancelamento do benefício do Bolsa Família para 1.194 titulares que foram eleitos nas eleições de 2024 ou que possuem parentesco direto e convivem no mesmo domicílio com os eleitos. Essa medida está em conformidade com a legislação vigente, que determina a exclusão do programa para indivíduos que assumem cargos públicos eletivos ou seus familiares residentes na mesma casa.
Critérios para cancelamento do benefício
A legislação do Bolsa Família estabelece que cidadãos eleitos para cargos municipais, estaduais ou federais perdem o direito ao benefício. Além disso, familiares que coabitam com o eleito e estão registrados no mesmo Cadastro Único (CadÚnico) também são afetados. Por exemplo, a esposa de um vereador, se residir no mesmo endereço e constar no CadÚnico, terá o benefício cancelado.
Para identificar os beneficiários nessa situação, o MDS realiza cruzamentos de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba, explicou que esses procedimentos visam interromper pagamentos indevidos e impedir a entrada de famílias que não atendem aos critérios do programa.
Impacto das eleições de 2024 no Bolsa Família
Das 1.194 famílias que tiveram o benefício cancelado:
- 7 estão relacionadas a prefeitos(as);
- 19 a vice-prefeitos(as);
- 1.168 a vereadores(as).
Além disso, durante o período de mandato, 5.306 famílias registradas no CadÚnico foram impedidas de ingressar no Bolsa Família devido ao parentesco com indivíduos em cargos públicos eletivos.
Distribuição geográfica dos cancelamentos
A tabela abaixo apresenta a distribuição das famílias que perderam o benefício por estado:
| Estado | Número de Famílias Desligadas |
|---|---|
| Acre (AC) | 8 |
| Alagoas (AL) | 20 |
| Amapá (AP) | 10 |
| Amazonas (AM) | 22 |
| Bahia (BA) | 156 |
| Ceará (CE) | 38 |
| Espírito Santo (ES) | 13 |
| Goiás (GO) | 34 |
| Maranhão (MA) | 94 |
| Mato Grosso (MT) | 18 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 6 |
| Minas Gerais (MG) | 228 |
| Pará (PA) | 64 |
| Paraíba (PB) | 80 |
| Paraná (PR) | 32 |
| Pernambuco (PE) | 59 |
| Piauí (PI) | 79 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 7 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 41 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 38 |
| Rondônia (RO) | 3 |
| Roraima (RR) | 2 |
| Santa Catarina (SC) | 10 |
| São Paulo (SP) | 51 |
| Sergipe (SE) | 25 |
| Tocantins (TO) | 56 |
| Total | 1.194 |
Procedimentos para beneficiários afetados
Beneficiários que tiveram o Bolsa Família cancelado devido à assunção de cargo público eletivo ou parentesco com eleitos devem estar cientes de que:
- O cancelamento é automático e baseado em cruzamentos de dados oficiais entre o MDS e o TSE.
- Não há previsão de reativação do benefício enquanto persistir a condição que motivou o cancelamento.
- É fundamental manter o CadÚnico atualizado para evitar inconsistências e garantir a transparência das informações.
Para esclarecimentos adicionais ou contestação, os beneficiários podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou as secretarias municipais responsáveis pela gestão do programa.
Importância da atualização cadastral
Manter os dados atualizados no CadÚnico é imprescindível para a continuidade e integridade dos programas sociais. Alterações na composição familiar, renda, endereço ou situação laboral devem ser informadas imediatamente aos órgãos competentes. A atualização cadastral periódica assegura que os benefícios sejam direcionados corretamente às famílias que realmente necessitam, evitando fraudes e garantindo a eficiência das políticas públicas de assistência social.
O cancelamento do Bolsa Família para beneficiários eleitos em 2024 ou seus familiares residentes no mesmo domicílio reflete o compromisso do governo em manter a transparência e a justiça na distribuição dos recursos públicos. A medida busca assegurar que o programa atenda exclusivamente às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Beneficiários devem permanecer atentos às suas obrigações cadastrais e às normas do programa para garantir a continuidade do recebimento do benefício.