Neymar é multado em R$16 milhões por construção de lago artificial

Neymar recebeu uma multa elevada, nesta terça-feira (4), por construir um lago artificial, com supostas infrações ambientais, em sua mansão em Mangaratiba, na Costa da Verde do Rio de Janeiro. A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva após receber o relatório completo da vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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A 1ª multa, de acordo com o site G1, foi por conta da instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental, já que a obra “se deu ao redor (chamada de zona de amortecimento) da unidade de conservação estadual do Parque Cunhambebe”, sem anuência do órgão gestor responsável. Houve, inclusive, captação de água de corpo hídrico do Rio Furado sem autorização. Isso, então somou-se R$10 milhões em multa, com o acréscimo de que o lago seria para obter vantagem financeira no leilão do ‘Instituto Neymar Jr’. 

A 2ª multa foi por conta da movimentação de terra sem a devida autorização, com o agravante de uso de maquinário pesado, no valor de R$5 milhões. A 3ª multa foi pela supressão da vegetação local, em R$10 mil, a quarta pelo descumprimento do embargo – já que as obras continuaram após a proibição – no valor de R$1 milhão.

Por enquanto, o atleta não se pronunciou sobre o ocorrido. O jogador tem 20 dias para recorrer da multa e, se não se pronunciar até lá, passa a dever o valor para o município. O atleta tem a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez seu pai para desinterditar o local.

Em nota, a Secretaria informou: “A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental”. 

Liminar liberou o uso do lago

A Vara Cível de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar, na tarde desta última sexta-feira (30), e determinou que o lago de Neymar seja liberado. O juiz Richard Robert Fairclough atendeu ao pedido do pai do jogador, solicitando a liberação da construção, na mansão do Condomínio Aerorural, no mesmo munícipio.

A liminar informa que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição, mas que ambos têm natureza administrativa e são incapazes de gerar a interdição pretendida. O documento, inclusive, alega que não houve infração ambiental, apenas uma administrativa e que isso não justificaria a interdição do espaço.

O magistrado aceitou o argumento, pontuando: “A infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de ‘risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”. 

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