Justiça derruba interdição de lago artificial na mansão de Neymar
O pai de Ney conseguiu reverter a decisão com uma liminar expedida
A Vara Cível de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar, na tarde desta sexta-feira (30), e determinou que o lago de Neymar seja liberado. O juiz Richard Robert Fairclough atendeu ao pedido do pai do jogador, solicitando a liberação da construção, na mansão do Condomínio Aerorural, no mesmo munícipio.
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A liminar informa que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição, mas que ambos têm natureza administrativa e são incapazes de gerar a interdição pretendida. O documento, inclusive, alega que não houve infração ambiental, apenas uma administrativa e que isso não justificaria a interdição do espaço.
O magistrado aceitou o argumento, pontuando: “A infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de ‘risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”.
Por fim, o juiz pontua que a sanção administrativa é passível de multa, mas isso será definido ao longo do processo: “Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”.
Relembre o caso
Neymar Sr., pai de Neymar Jr, recebeu voz de prisão, em 22 de junho deste ano, da Secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayenne Barreto. A situação ocorreu durante fiscalização de uma obra na casa do jogador no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, após denúncias de irregularidades.
De acordo com denúncias, a grande obra teria promovido desmatamento, quebra de rocha e desvio de um rio na região. Diversas infrações ambientais foram encontradas como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização; captação de água para lago artificial; terraplanagem; escavação; movimentação de pedras e rochas sem autorização e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
A ação foi movida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, e teve apoio ainda da Polícia Militar Ambiental e agentes Grupamento de Proteção Ambiental do município. A multa estimada é de R$5 milhões. Neymar, no entanto, foi visto curtindo o lago um dia depois.
Em 24 de junho, fiscais foram novamente ao local e constataram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por isso, o atleta foi multado novamente.
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