A apresentadora Ana Hickmann enfrentou uma reviravolta em seu processo de divórcio com o ex-marido, Alexandre Correa. Seu pedido para que o divórcio fosse regido pela Lei Maria da Penha foi negado pelo juiz responsável pelo caso.
Essa decisão marca a primeira derrota de Hickmann no tribunal, e agora o processo será encaminhado para a Vara da Família e Sucessões de Itu.
A Importância da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi sancionada em 2006 e tem sido uma ferramenta fundamental na proteção das mulheres vítimas de agressão. Através dessa lei, as vítimas têm acesso a medidas protetivas, assistência jurídica e psicológica, além de facilitar o processo de separação em casos de violência.
O Pedido de Divórcio de Ana Hickmann com Base na Lei Maria da Penha
Ana Hickmann, em sua entrevista ao programa Domingo Espetacular, revelou que solicitou o divórcio com base na Lei Maria da Penha. Ela esperava que essa abordagem proporcionasse uma resolução mais rápida do processo de separação. No entanto, o juiz responsável pelo caso decidiu negar o pedido e encaminhar o processo para a Vara da Família e Sucessões de Itu.
A Decisão do Juiz
O juiz fundamentou sua decisão destacando a complexidade das questões financeiras envolvidas na separação de Ana Hickmann e Alexandre Correa. Segundo ele, as alegadas agressões representam apenas a “primeira faceta visível” de um processo mais amplo de deterioração do relacionamento, relacionado à quebra de confiança na administração conjunta de empreendimentos e bens.
Além disso, o juiz ressaltou a competência da Vara da Família e Sucessões para lidar com questões de alta complexidade e especialidade, especialmente relacionadas à guarda e visitas ao filho menor do casal. Dessa forma, o juiz decidiu separar o processo de divórcio da Lei Maria da Penha, mantendo a acusação de agressão e a medida protetiva sob a jurisdição adequada.
O Papel da Lei Maria da Penha no Divórcio
Após as mudanças na lei em 2019 e 2021, as mulheres têm o direito de solicitar o divórcio como parte das mesmas ações movidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Essa abordagem visa agilizar o processo de separação, permitindo que um mesmo juiz decrete o fim do casamento. No entanto, no caso de Ana Hickmann, a decisão do juiz foi de que o processo de divórcio deve ser tratado separadamente, devido à complexidade das questões financeiras envolvidas.
Alegações de Alienação Parental
O empresário Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, tomou medidas legais buscando a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra a apresentadora, alegando alienação parental.
De acordo com o advogado de Correa, Ana Hickmann está impedindo-o de conviver com o filho do casal. A apresentadora, por sua vez, afirmou que já prestou todos os esclarecimentos necessários e confia na condução adequada do caso pela Justiça.
A Importância da Proteção às Crianças e Adolescentes
A alienação parental é uma prática prejudicial em que um dos genitores ou detentores da guarda do filho interfere psicologicamente, prejudicando a formação de laços afetivos com a outra parte genitora ou seus familiares. Essa prática é condenada e pode acarretar em sanções legais.
A Lei 13.218/2010 atualizou a definição e as sanções relacionadas à alienação parental, visando ampliar a proteção das crianças e adolescentes. É importante compreender os efeitos negativos que a alienação parental pode ter no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e garantir que a guarda e visitação sejam decididas de forma justa e equilibrada.